Analise as alternativas abaixo e escolha aquele que apresenta uma afirmativa inverídica:


Alternativas

1 - Para aprovação de leis ordinárias no Congresso Nacional exige-se a aprovação de mais de 50% dos votos dos congressistas eleitos.

2 - Para validade de uma Medida Provisória, é necessária a existência de dois requisitos: relevância e urgência.
3 - A
Constituição Federal somente pode ser alterada por Emendas
Constitucionais, mas estas encontram limitações quanto às alterações na
própria Constituição.

4 - Cláusulas pétreas são aquelas regras de direito que não podem ser alteradas por uma norma/lei posterior.

5 - A coercibilidade é uma das características do direito.

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Respostas

2013-09-19T22:08:15-03:00