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2013-09-25T20:32:57-03:00
No Brasil, a Lei de Terras (lei nº 601/1850) foi uma das primeiras leis brasileiras, após a independência do Brasil, a dispor sobre normas do direito agrário brasileiro.
Trata-se de legislação específica para a questão fundiária. Esta lei estabelecia a compra como a única forma de acesso à terra e abolia, em definitivo, o regime de sesmarias. Junto com o código comercial, é a lei mais antiga ainda em vigor no Brasil.
A Lei de terras teve origem em um projeto de lei apresentado ao Conselho de Estado do Império, em 1843, por Bernardo Pereira de Vasconcelos.
A lei de terras foi regulamentada, em 30 de janeiro de 1854, pelo decreto imperial nº 1318.
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2013-09-25T20:35:27-03:00
Com essa lei o governo evitou o ter a posse de terras por imigrantes e escravos recém-libertos, mantendo assim as grandes propriedades, como também é um fato atual. Por causa dessa lei, os mais ricos continuaram com muitas terras e os pobres com cada vez menos e com isso foi criado vários movimentos. Um deles foi o MST( Movimento Sem Terras)......