Respostas

2013-10-09T16:32:40-03:00
  A LDB estabelece a estrutura e organização da educação, além de  definir quais os órgãos responsáveis, regulariza e define a educação de acordo com estabelecido na Constituição Federal de 1988 .  É  dever do Estado prover ensino  de 04 à 17 anos, ou seja garantia doo ensino infantil, fundamental e médio. Lembrando que cada ente federado( Município, Estado e União) trabalham em regime de colaboração, porém cada um é responsável por seu esquema de ensino.
A educação no Brasil está organizada da seguinte maneira :
União : responsável por todas as escolas federais, instituições de ensino superior privado e universidades públicas.
Estado : responsável por universidades estaduais , escolas de ensino fundamental e médio.
Munícipio : responsável pela educação infantil  e ensino fundamental.

Art. 2º   A educação , dever da família e do Estado, inspirada nos princípios da liberdade e nos ideais da solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ( LEI Nº 9.394/ 1996)
 
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2013-10-09T17:01:56-03:00
Esta organizada em educação infantil, que desde a creche até o introdutório; educação básica que é o Ensino Fundamental 1 (1º ao 5º ano)  e Fundamental 2 (6º ao 9º ano); e Ensino Médio.
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