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2013-11-18T13:54:52-02:00
Por muito tempo discutiu-se se o dano exclusivamente moral deveria ser indenizado. Foi necessária uma paulatina evolução histórica para se aceitar a existência da reparabilidade do dano moral, estando atualmente pacificada até mesmo sua cumulação com o dano material. [01]O Código de 1916 previa algumas hipóteses de dano moral, sendo que a indenização era prefixada e calculada com base na multa criminal.Somente após a promulgação da Constituição de 1988 assegurou-se definitivamente o direito a ressarcibilidade do dano moral em seu art. 5º: "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem" (inciso V); e "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação"