Em 2007 foi promulgada a lei n° 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Entre os princípios dessa lei, destaca-se a universalização, caracterizada como:

Conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. Ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. Conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. O acesso de toda a população ao abastecimento de água de qualidade e em quantidade suficiente às suas necessidades, à coleta e tratamento adequado do esgoto e do lixo, e ao manejo correto das águas das chuvas.

É correto apenas o que se afirma em:

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Respostas

2013-11-20T23:48:03-02:00
As afirmativas II e IV estão corretas
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As afirmativas II e IV estão corretas
cORRETO.
Muito obrigado!!!!