Respostas

2013-04-23T21:08:39-03:00

Constituição é um sistema de governação - muitas vezes codificada num documento escrito - que estabelece as regras e princípios de uma entidade política autônoma. No caso dos países, este termo refere-se especificamente para uma constituição nacional que define os princípios políticos fundamentais, e estabelece a estrutura, procedimentos, deveres e o poder de um governo. A maior parte das constituições nacionais também garantem certos direitos à população. O termo constituição pode aplicar-se a qualquer lei que defina o funcionamento governamental, incluindo muitas constituições históricas que existiram antes do desenvolvimento das modernas constituições nacionais.

As constituições aplicam-se a diferentes tipos de organizações políticas. São encontradas extensivamente em governos regionais, supranacionais (ex. União Europeia) e federais (ex. Constituição dos Estados Unidos).

2013-04-24T08:31:35-03:00

 A função do constituição brasileira é garantir normas e direitos a todos que estiverem em territorio nacional ou a serviço do mesmo em outros territorios, integrar as sociedades buscando acordos pacificos e igualdade entre os povos do todo planeta, ou o que eu acho que deixa mais claro o objetivo da constituição brasileira é o inciso IV do art 3º: "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."