Respostas

2014-03-13T15:25:57-03:00
Contrato socialindica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formar Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante.O ponto inicial da maior parte dessas teorias é o exame da condição humana na ausência de qualquer ordem social estruturada, normalmente chamada de "estado de natureza". Nesse estado, as ações dos indivíduos estariam limitadas apenas por seu poder e sua consciência. Desse ponto em comum, os proponentes das teorias do contrato social tentam explicar, cada um a seu modo, como foi do interesse racional do indivíduo abdicar da liberdade que possuiria no estado de natureza para obter os benefícios da ordem política.As teorias sobre o contrato social se difundiram entre os séculos XVI e XVIII1 como forma de explicar ou postular a origem legítima dos governos e, portanto, das obrigações políticas dos governados ou súditos. Thomas Hobbes (1651), John Locke (1689) e Jean-Jacques Rousseau (1762) são os mais famosos filósofos do contratualismo.
1 3 1
2014-03-13T15:32:19-03:00
A sociedade comercial será regida pelas leis em vigo e pelo que estiv er estipulado no contrato social. Como, por exemplo, o capital social, quem será o administrador da empresa, quais os sócios e a responsabilidade de cada um, o ramo da empresa, o endereço, etc. Para ser válido tem que ser registrado na Junta Comercial do Estado.
1 5 1