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2014-03-18T10:19:41-03:00
Se analisarmos técnicamente sem avaliar a questão da supremacia da raça ariana, o direito positivo imposto por Hitler era sim semelhamante, e tinha uma eficácia sensacional. Entretanto, o Estado Nazista tinha por ideologia a extinção das outras raças mantendo somente a raça pura, então o sistema punitivo (direito Penal) não era quanto ao Fato típico praticado e sim quanto a raça, cor, religão das pessoas entre outros, insta asseverar que não havia uma individualização da Pena, pois quem não fosse considerado Ariano deveria ser escravizado ou extinto. No âmbito civil não temos como traçar uma semelhança, nosso direito civil tem como base o Direito Romano...