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A melhor resposta!
  • Usuário do Brainly
2014-03-19T17:33:21-03:00
PESCAR EM PERIODO DE PIRACEMA É UMA CONTRAVENÇÃO PENAL, AGORA RESTA SABER SE ESTA CONTRAVENÇÃO TE ATENDE.

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Serviu bem...mas existem mais alem das que estão especificadas no código penal. A principio esta servem só precisamos pesquisar mais...rsrs