Gente quem poder responder por favor responda estou precisando dessa informação para concluir uma pesquisa muito impôrtante!
Serve para regular os direitos e deveres do trabalhador e do empregador.
Obrigada, mais queria uma resposta mais completa, pois e uma pesquisa mais elaborada.

Respostas

2014-03-19T18:22:38-03:00
A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e legislação extravagantes servem para corroborar a relação trabalhista entre empregado e empregador, firmando entre ambos direito e obrigações inerentes à relação contratual.
Serve, outrossim, para fins de aposentadoria ou outro benefício social da Previdência Social, dela participando o obreiro (trabalhador) com percentuais junto ao INSS e Também o patrão, com percentual de FGTS.
Portanto, as leis servem para garantir os direito de ambos (empregado e empregador) e garantir a ambos o cumprimento do pactuado.
Em apertada síntese é isso.

2014-03-19T19:50:11-03:00
Para reger relações do trabalho. Regula direito e deveres dos trabalhados e empregadores.