1ª QUESTÃO: Dentre os
três reinados que marcaram o Império Português durante o século XVIII (reinados
de D. João V, de D. José I e de D. Maria I) destacou-se o de D. José I,
especialmente pela atuação de seu ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o
Marquês de Pombal, que se dedicou à tarefa de promover mudanças de natureza
institucional, jurídica e política voltadas para a adaptação de Portugal e de
seu império colonial aos novos tempos da segunda metade do século XVIII. Assim, com relação às reformas promovidas por
Pombal durante o reinado de D. José I (de 1750
a 1777), podemos afirmar que:




I – A reforma dos Estatutos da Universidade de Coimbra em 1772 e a
constituição de uma Junta do Novo Código prenunciavam, para Portugal, o fim da
tradição jurídica do Antigo Regime e o advento da “era das codificações” sob a
égide da nacionalização e da “razão natural” moderna.


II– Do ponto de vista da organização judicial na colônia
brasileira foram criados três novos Tribunais de Relação, dentro os quais se
destacou o Tribunal de S. Luís, que na segunda metade do século XVIII se
tornaria a sede administrativa do Vice-Reinado do Brasil.

III– Do ponto de vista da legislação, a promulgação da
chamada “lei da boa razão” visava submeter todas as leis e costumes à
interpretação dos juristas leais ao regime (ou seja, submeter às leis e os
costumes ao crivo da “boa razão”).



Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS
ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que
melhor reflete o resultado de sua análise:


A – Somente a afirmativa I está correta. D – Todas as afirmativas estão
erradas.


B – Somente a afirmativa II está errada. E – Todas as afirmativas estão
corretas.


C – Somente a afirmativa III
está correta.




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A transmigração da família real portuguesa para o Brasil no início do século XIX não pode ser entendida tão somente como um episódio burlesco, vexatório da história do Império Português e, mais precisamente, do Brasil. Representou a única saída que possibilitou a permanência da Casa de Bragança no trono de Portugal, diferentemente de outras casas reais na Europa que sucumbiram diante da expansão napoleônica. Na verdade, esta transferência da corte portuguesa para o Brasil significou a instalaçã
QUANTO ESTA QUESTÃO QUAL DEVO RESPONDER

Respostas

2014-03-24T20:34:00-03:00
Resposta : III– Do ponto de vista da legislação, a promulgação da chamada “lei da boa razão” visava submeter todas as leis e costumes à interpretação dos juristas leais ao regime (ou seja, submeter às leis e os costumes ao crivo da “boa razão”). 

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OBRIGADO, AJUDOU BASTANTE, TENHO QUE POSTAR ESTE TRABALHO AINDA HOJE.
Muito obrigada.
letra C a correta