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2014-03-28T15:06:01-03:00
Segundo dispositivo constitucional a ação cabível a ofensa ao artigo 225 da nossa Carta Política seria a Ação Popular, corroborado pelo inciso LVIII do artigo 5º da CF/88. veja:
"LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;" (grifo nosso)

Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Veja que ambos dispositivos se comunicam.
É isso!