Respostas

2014-03-30T02:26:38-03:00
Jusnaturalismo - Direito Natural - Filosofia do Direito - Axiologismo. 
A polêmica sobre o Direito Natural diz respeito à concepção de fonte e da definição de direito utilizada, que implica em admitir a presença de um elemento axiológico: a justiça.2Verdú destaca que o grande dilema do Direito Natural não é sua natureza, suas características, mas, sua existência.3 Há aqueles que crêem na existência do Direito Natural e há quem não crê - problema de crença, de onde surge a indagação: existem motivos racionais para crer na sua existência? Ademais, a função do Direito Natural seria compreender o fundamento e o critério de legitimação do ordenamento jurídico, servindo de base à crítica e reforma deste e intervindo na interpretação, na integração de lacunas e na correção de normas.
2014-03-30T02:29:32-03:00
 Jusnaturalismo, ao contrário, prega que o Direito Positivo deve ser objeto de uma valoração, inspirada num sistema superior de princípios ou preceitos imutáveis que se denomina Direito Natural (‘direito pressuposto’, no iluminado ensinamento do professor Eros Grau), que corresponde a uma justiça maior, anterior e superior ao Estado e que emana da própria ordem equilibrada da natureza (ou de Deus)...