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2014-03-31T12:09:50-03:00
O Ministério da Fazenda está preparando uma série de medidas da chamada agenda microeconômica. O pacote inclui a regulamentação das tarifas bancárias, o aperfeiçoamento do seguro habitacional, a criação do Fundo de Catástrofe do Seguro Rural e a desoneração de impostos. As propostas serão enviadas aos poucos ao Congresso logo após encaminhamento da reforma tributária em outubro. Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o conjunto de medidas vai incluir os projetos para aperfeiçoamento e estímulo do seguro habitacional, o Fundo de Catástrofe do Seguro Rural e a regulamentação da legislação que abriu o mercado de resseguros, além de novas desonerações tributárias. Parte das desonerações será feita para a segunda fase da política industrial e para as medidas de incentivo à inovação tecnológica. O governo também incluirá nessa nova etapa da agenda microeconômica o projeto de criação de um marco regulatório para as tarifas bancárias. Já a proposta de lei complementar que cria o Fundo de Catástrofe do Seguro faz parte da estratégia de garantir uma mudança estrutural na política agrícola, promovendo a estabilidade da renda dos agricultores, sempre afetada por problemas climáticos e variações bruscas dos preços. Essas medidas são importantes. Tanto o controle das tarifas, como as novas desonerações, principalmente na área da inovação, núcleo de uma nova fase na política industrial, com repercussão na qualidade do emprego.
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