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2014-04-07T23:29:19-03:00
Essa constituição adotava a Monarquia hereditária e criava quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. Onde o Poder Moderador era exclusivamente exercido pelo imperador, que podia dissolver a Câmara dos Deputado, convocar as Forças Armadas e nomear ministros, presidentes de províncias, autoridades da Igreja Católica, senadores e juízes. Enfim, tinha o direito de intervir em todos os outros poderes. ( isso ocorreu devido a uma tentativa de limitar o poder de D. Pedro I proibindo de dissolver a Câmara dos Deputados. Obviamente D Pedro I reagiu mandando soldados fecharem a Assembléia (que elaborou essa constituição em maio de 1823) e prender os deputados ali reunidos.)