Respostas

2014-04-08T22:41:34-03:00
1-    Cumprimento de 80 horas de capacitação inicial nas dependências do CIEE  para todos os programas;
2-    A carga horária teórica mínima deve ser de 30% em relação ao total do Programa de Aprendizagem ou 400 horas, o que for maior;
3-    Padroniza:
       - a duração dos programas em 16 meses para 4h e 11 meses para 6h;
       - a carga horária teórica em 400h para 4h e 6h
4- Fixa jornada semanal em 5 dias de trabalho (prática e teórica)
Pelo o que me lembro são estas :D
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2014-04-08T22:42:56-03:00
A Lei do Jovem Aprendiz (também chamada de Lei da Aprendizagem e Lei do Aprendiz), que determina a necessidade de contratação de jovens aprendizes pelas empresas, é apresentada como a Lei Nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000 l.
Essa lei foi ampliada pelo Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro 2005, cujo objetivo foi regulamentar a contratação de aprendizes e fornecer outras providências. A lei estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos.