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2013-06-03T14:43:16-03:00

Direitos sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito . Os direitos sociais foram conquistados principalmente ao longo dos séculos, sendo a maioria deles no século XX por meio da pressão de movimentos sociais e de trabalhadores. Caracterizam-se por serem direitos fundamentais e necessariamente sujeitos à observância do Estado.

A demanda por direitos sociais teve origem no século XIX, com o advento da Revolução Industrial, e eles foram primeiramente estabelecidos pelas constituições Mexicana em 1917 e de Weimar em 1919, mas foram positivados no âmbito internacional em 1948 por meio Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e mais tarde detalhados no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em 1966 .

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A melhor resposta!
  • pab
  • Muito bom
2013-06-03T18:15:15-03:00

Olá Andreza,

 

direitos sociais são aqueles que permitem garantir aos indivíduos os  direitos fundamentais, em condições de iguais, de  forma igual para todos, com a intensão de que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito.

 

espero ter ajudado......

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