Respostas

2014-04-10T09:49:55-03:00
Foi Constituída na Câmera Federal, no ano de 2000,uma comissão especial para tratar das questões relacionadas ao Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados as pessoas, considerando-se a idade cronológica igual ou superior a 60 anos e de dispor de seus direitos funcionais  e de cidadania. Bem como a assistência jurídica.