A
abolição da escravidão definida pela Lei Áurea em 13/05/1888 e a
proclamação da República ocorrida em novembro de 1889, criaram um
ambiente sócio-jurídico-político-institucional que demandava uma
solução rápida para a codificação criminal, uma vez que, o
Código de 1830 mostrava-se em desacordo com a nova realidade do país
gerada pelo fim do trabalho escravo e pela mudança de regime
político. Assim, no que se refere a alguns dos principais
pontos abordados pelo Código
Penal de 1890
,
é CORRETO afirmar que:

A
– Nele foram fixadas penas de castigos corporais para os crimes
cometidos com extremos de barbárie e as penas restritivas da
liberdade individual podiam exceder, em alguns casos, os 30 anos.
B
– Dentre os considerados inimputáveis, por exemplo, encontravam-se
os menores de 18 anos e os surdos-mudos que agissem delituosamente
com discernimento;
C
– Havia um artigo em que se previa a punição pela compra do voto
(art. 166), apesar do ambiente político da República Velha ser
marcado pelo voto de cabresto e pelo coronelismo.
D
– O impedimento ao livre culto religioso e o ultraje a qualquer
confissão religiosa (incluindo-se as práticas do espiritismo, da
magia e de seus rituais) eram severamente punidos.
E
– A punição para o crime de estupro, diferentemente da legislação
criminal do Império, deixou de levar em consideração a condição
“sócio-moral” da mulher.

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Respostas

2014-04-13T15:04:20-03:00
A – Nele foram fixadas penas de castigos corporais para os crimes
cometidos com extremos de barbárie e as penas restritivas da
liberdade individual podiam exceder, em alguns casos, os 30 anos.