Respostas

2014-04-21T20:29:52-03:00
  a) Sistema federal – mantido pela União; compreende instituições federais de ensino e órgãos com funções normativas e fiscalizadoras, como o MEC e o Conselho Nacional de Educação (CNE), e tem como competência elaborar o Plano Nacional de Educação, avaliar as insti­tuições superiores privadas e colaborar com os demais sistemas escolares.   b) Sistemas estaduais (incluindo o Distrito Federal) – man­tido pelos Estados; compreende instituições estaduais de ensino e órgãos com funções normativas, como as secretarias estaduais de educação e os Conselhos Esta­duais de Educação (CEEs); entre as competências, cabe assegurar, prioritariamente, o ensino fundamental e, ainda, a oferta de ensino médio.   c) Sistemas municipais – mantido pelos municípios; com­preende instituições municipais de ensino e órgãos nor­mativos, como as secretarias municipais de educação e os Conselhos Municipais de Educação; suas atribuições legais apontam a necessidade de oferecer ensino fun­damental com prioridade, embora nada impeça que os municípios façam oferta em outros níveis de ensino, des­de que seja atendida totalmente a população em idade escolar do ensino fundamental.