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2014-04-25T23:45:48-03:00
 É um dos elementos constitutivos do Estado, composto pela porção física do planeta sobre o qual ele exerce a soberania.É área certa e delimitada da superfície da terra, que contém a nação, dentro de cujas fronteiras o Estado exerce a sua soberania.É a base geográfica do Estado, sobre a qual exerce ele sua soberania, e que abrange o solo, os rios, lagos, mares interiores, águas adjacentes, golfos, baías e portos.