Respostas

2014-04-25T16:05:38-03:00
Bom, eu sei que a proteção dos direitos fundamentais  é reservada a todos os indivíduos, independente de sua nacionalidade ou situação no Brasil
1 3 1
2014-04-25T16:05:50-03:00
Os destinatários dos direitos e garantias fundamentais são os brasileiros e estrangeiros aqui residentes, conforme preceitua o artigo 5.o da Constituição Federal.
2 5 2