Respostas

2014-04-28T17:57:33-03:00
Anistiou, através do decreto 19.395, de 8 de novembro de 1930, "todos os civis e militares envolvidos nos movimentos revolucionários ocorridos no país", o que incluía todos os revolucionários dos anos 1920: Levante do Forte de Copacabana de 1922, Revolução de 1924 e da Coluna Prestes. 

Criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930, (posteriormente desmembrado em Ministério do Trabalho e Ministério da Indústria e Comércio), e o Ministério da Educação e Saúde Pública, também criado em 1930 e que foi posteriormente desmembrado em Ministério da Saúde e Ministério da Educação e Cultura, o Mec.

Criou, em 24 de fevereiro de 1932, o primeiro Código Eleitoral do Brasil, pelo decreto 21.076, que estabelecia: o voto obrigatório, o voto secreto, o voto feminino e a Justiça Eleitoral e ordenava novo alistamento eleitoral. Esse Código Eleitoral fez diminuir muito a fraude eleitoral. Ficou mantida, porém, a proibição do voto aos mendigos, aos analfabetos, aos menores de 21 anos de idade e aos praças das forças armadas. 

Em 14 de maio de 1932, pelo decreto 21.402, foram marcadas eleições diretas e secretas para o dia 3 de maio de 1933, com o objetivo de eleger os membros de uma Assembléia Nacional Constituinte. 

Ampliou os direitos trabalhistas, consolidando-os pela CLT, instituída mais tarde em 1943. 

Houve uma tentativa enérgica de cortes de gastos públicos para eliminar o déficit público, no orçamento federal, tentativa que foi muito prejudicada pelos grandes gastos com a compra de estoques de café ordenadas pelo decreto 19.688 de 11 de fevereiro de 1931, com a guerra contra os paulistas em 1932 e pela grande seca no nordeste do Brasil, ocorrida também em 1932. 
1 5 1