Respostas

2014-05-01T17:58:08-03:00

Esta é uma Resposta Verificada

×
As Respostas verificadas contém informações confiáveis, garantidas por um time de especialistas escolhido a dedo. O Brainly tem milhões de respostas de alta qualidade, todas cuidadosamente moderadas pela nossa comunidade de membros, e respostas verificadas são as melhores de todas.
Olá, Suellen.

Conflitos entre normas jurídicas, como você já deve saber, são chamados de antinomias jurídicas
Compete exclusivamente ao Poder Judiciário enfrentá-las e solucioná-las, dentro do devido processo legal, por meio de critérios lógicos, doutrinários ou normativos.
Os critérios atualmente aceitos pela jurisprudência dominante são:

a) Critério Cronológico: a norma posterior prevalece, em caso de antinomia entre duas normas criadas ou vigoradas em dois momentos cronológicos distintos. Em latim: "lex posterior derogat legi priori" (lei posterior derroga lei anterior).

b) Critério Hierárquico: norma hierarquicamente superior prevalece sobre a contrária. A normas dentro do ordenamento brasileiro possuem a seguinte hierarquia, em ordem decrescente: normas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, decretos e atos normativos. Em latim: "lex superior derogat legi inferiori", (lei superior derroga lei inferior).

c) Critério Específico: no caso da existência de duas normas incoerentes tratando da mesma matéria, prevalece  a que possui caráter mais específico sobre a de caráter mais genérico. Em latim: "lex specialis derogat legi generali" (lei especial derroga lei genérica).