Respostas

2014-05-10T18:10:45-03:00
Ramo do direito publico interno sobre analise e interpretação das normas constitucionais
  • Usuário do Brainly
2014-05-10T18:14:26-03:00
É um movimento jurídico, que limitam o poder dos outros Estados, através de imposições de leis e legislações. O Poder legislativo e o Supremo Tribunal Federal são os principais orgãos competentes.
Para saber mais entre no site da OAB.
Espero ter ajudado.