Respostas

2014-05-22T11:55:45-03:00
PLC significa Projeto de Lei da Câmara. Esse projeto, especificamente, visa criminalizar a discriminação motivada pela orientação sexual da pessoa.
2014-05-22T11:56:07-03:00
Projeto de Lei da Câmara n.º 122/06 visa criminalizar a discriminação motivada unicamente na orientação sexual ou na identidade de gênero da pessoa discriminada.