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2014-05-25T15:44:07-03:00
: Esta pesquisa foi um estudo direcionado para as conseqüências jurídicas da reprodução assistida no Brasil, quanto aos efeitos da omissão do Poder Legislativo sobre este assunto, até por que, a ausência de normas que regulam um fato poderá gerar uma insegurança jurídica na sociedade; além de verificar também, as conseqüências que esta forma de reprodução poderá gerar nas mulheres. Serão abordados nesta pesquisa os efeitos reais que a reprodução assistida promove na sociedade, voltando-se a discussão quanto à legitimidade da maternidade e o questionamento sobre o pagamento pecuniário às mães portadoras. Os resultados desta pesquisa vão ao encontro da discussão que a sociedade jurídica está analisando, pois através do desenvolvimento científico-tecnológico, é inerente ao direito brasileiro buscar se adequar às mudanças constantes da sociedade. Representação Assistida é uma das inúmeras formas que a sociedade contemporânea está criando para solucionar alguns entraves, tais como: infertilidade ou esterilidade e doenças patológicas impeditivas, problemas estes que estão sendo pesquisados haja vista que a medicina reprodutiva envolve pesquisas tecnológicas, sendo que a mesma possui uma tendência a gerar riquezas.