A educação é um direito principal e universal, e é dever do Estado. A educação escolar é uma dimensão básica da cidadania que possibilita a participação de todos nos espaços sociais e políticos. Neste sentido a responsabilidade da educação quanto a sua oferta e manutenção é:

1

Respostas

2014-05-26T13:33:24-03:00
É dever público, portanto, do estado!