A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 9.394 de 1996, tem o papel de regulamentar, disciplinar e estabelecer os sistemas, as estruturas e os recursos para o desenvolvimento da educação, de acordo com a necessidade do país. Quanto a sua estrutura, a Educação Básica está divida em:

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2014-05-26T18:25:50-03:00
Educação infantil,fundamentale médio
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