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2014-05-27T18:05:13-03:00
Em São Paulo: Lei Estadual nº 6.171, de 04 de jjulho de 1988, que dispõe do uso, conservação e preservação do solo agrícola. 
Essa legislação tem sido considerada moderna e coerente, dando oportunidade aos agropecuarístas autuados, para a recuperação desses solos, resultando assim no sucesso que está sendo obtido. 
Sua aplicação é de competência exclusiva da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, SAA, através da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, CDA, conforme o Decreto nº 44.884/2000. 

Se você procurar por leis de proteção ao solo, vai encontrar varios trabalhos que citam, descrevem e discutem varias Leis e Decretos que visam a preservação do solo.