Constituição Federal de 1988 trata diretamente da educação entre os arts. 205 e 214. O art. 209 afirma que o ensino é livre à iniciativa privada. Além disso, há algumas exigências para que a iniciativa privada promova a educação básica e superior. Sobre essas exigências, assinale a alternativa correta:

ALTERNATIVAS
A iniciativa privada pode atuar no campo da educação a partir dos princípios essenciais da educação. A Constituição afirma que é necessário que a iniciativa privada cumpra as normas gerais da educação nacional e que atue a partir de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. Contudo, esse fato não torna iguais as instituições privadas e as instituições públicas no que tange à qualidade do trabalho pedagógico.
O ensino na iniciativa privada, notadamente melhor que no setor público, tem características peculiares asseguradas pela Constituição. Uma delas é que as instituições privadas têm autonomia para elaborar suas propostas pedagógicas, independentemente das diretrizes nacionais para a educação básica e superior. Há, portanto, mais liberdade para as instituições privadas do que para as instituições públicas.
Um dos princípios da educação brasileira, presente no inciso VI do art. 206 da Constituição Federal, é a garantia de padrão mínimo de qualidade. Nesse sentido, há um padrão mínimo e um máximo para a qualidade da educação, determinados internamente pelas instituições. Como o objetivo da iniciativa privada é o lucro, pode-se afirmar que as instituições particulares primam por um padrão mínimo que lhes dê menos custos e mais dividendos.
A gestão democrática é, além de um princípio, um valor a ser desenvolvido e exercido nas instituições escolares públicas. As escolas privadas devem seguir os mesmos princípios da escola pública, inclusive no que tange a gestão democrática.
De acordo com o art. 213 da Constituição Federal, os recursos públicos devem ser destinados às escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Considerando que muitas escolas confessionais são instituições privadas de ensino, pode-se dizer que a lei permite a transferência de recursos públicos às instituições privadas, sem qualquer critério legal que regularize o repasse a instituições com finalidades lucrativas (escolas privadas).


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onde acho as resposta

Respostas

2014-05-29T22:07:15-03:00
Primeira alternativa. A iniciativa privada pode atuar no campo da educação...
2014-05-30T20:05:44-03:00