No Brasil, a preocupação com o meio ambiente não é recente, como pode-se notar pelo conteúdo de algumas legislações que ainda hoje fazem parte do contexto legal do Brasil. A Lei 6.938, de 1981, institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), sobre essa política, é correto afirmar:No Brasil, a preocupação com o meio ambiente não é recente, como pode-se notar pelo conteúdo de algumas legislações que ainda hoje fazem parte do contexto legal do Brasil. A Lei 6.938, de 1981, institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), sobre essa política, é correto afirmar
(a)) A PNMA tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

(b) A PNMA nos diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (c ) O inciso IV da PNMA ainda prevê um dos principais mecanismos atuais na busca do desenvolvimento sustentável, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) (d) .As diretrizes da PNMA serão formuladas em normas e planos, destinados a orientar a ação dos Governos apenas Estaduais, no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico, observados os princípios estabelecidos no art. 4º dessa Lei.

(E) A PNMA tem como objetivo encaminhar as propostas para o futuro, dentro de uma abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social, cultural, ambiental e político-institucional.

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Respostas

2014-06-21T04:29:50-03:00
Eu colocaria letra b. Na letra A o errado seria dizer que a lei vai recuperar a qualidade ambiental, pq na minha opinião pelo q eu entendi essa lei é apenas para proteger mesmo e não para recuperação ( acredito que para recuperar exista outra lei) na letra C o errado é dizer que o EIA faz parte e na letra d o errado é a palavra APENAS estaduais pq acredito q federais tbm tem a ver e na letra e ele diz q será algo futuro... como não vi ND estranho na letra B então colocaria ela, mas tbm não tenho certeza... espero ter ajudado ;)
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2014-06-21T13:20:35-03:00
Tive acesso à aula do prof. e é a letra (a) ela está escrita como no texto da Lei.
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Correta é a letra A
Letra A
Letra A - Lei 6.938/81 – Política Nacional de Meio Ambiente:
Art. 2º