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2014-08-09T14:51:48-03:00
consagração histórica dos direitos fundamentais, desde seu reconhecimento inicial com a contraposição ao absolutismo monárquico, fez com que os textos constitucionais albergassem comandos normativos para seu reconhecimento e efetividade. O movimento liberal burguês que culminou, em 1789, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, documento que marca o início do movimento constitucionalista, consagrou os direitos políticos como fundamentais e, a partir de então, a cada nova etapa evolutiva da sociedade, os direitos foram incorporados aos textos constitucionais e erigidos à fundamentalidade. A análise histórica das Constituições brasileiras permite verificar, em cada momento evolutivo do Estado, a preocupação em proteger os direitos do homem. A Constituição de 1988, neste cenário, representa a retomada dos ideais democráticos, e a concretização dos direitos fundamentais por ela consagrados a consolidação do Estado Democrático de Direito.

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