Respostas

2014-08-26T21:01:36-03:00
1- falta de justiça 
2- descriminaçao 
3- pre conceito 
4- independencia 
5- ninguem édono de ninguem !
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2014-08-26T21:06:02-03:00
Conceito atual de trabalho escravo. A abolição da condição jurídica de escravo no Brasil ocorreu com base na Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888 (Lei Áurea), que estipulou: “É declarada extinta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brasil” (art. 1º). No entanto, a escravidão continua a existir em nosso país, sob novas vestes: “a escravidão é um estigma genético e atávico da História nacional (...) No ocaso do século 19, despida de sua veste mais cruel, a escravidão escondeu-se e continua agora escondida atrás das máscaras da insuficiência econômica, da desvalia social e da rusticidade inculta, a exaurir o trabalhador pela exploração da energia pessoal em nível de tratamento animalesco” (José Augusto Rodrigues Pinto). Escravo, de acordo com o Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa, é o que ou aquele que, privado da liberdade, está submetido à vontade absoluta de um senhor, a quem pertence como propriedade”.  O Código Penal brasileiro, no art. 149, usa o termo “condição análoga à de escravo” para tipificar o crime de alguém submeter uma pessoa à sua vontade, como se fosse escravo. 1. Tramitação e alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados  Texto ConstitucionalPEC 438/2001, do Senado FederalPEC 232/1995, deputado Paulo Rocha (PT-PA)Redação para o segundo TurnoArt. 243. As glebas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Art. 1º O art. 243 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 243. As glebas de qualquer região do País onde forem localizadasculturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas à reforma agrária, com o assentamento prioritário aos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outrassanções previstas em lei.”Art. 1° - O artigo 243 da Constituição Federal passa a ter a seguinte redação:“Art. 243. As glebas de qualquer região do País onde forem localizadasculturas ilegais de plantas psicotrópicas ou constatada condutas que favoreçam ou configurem trabalho forçado ou escravo, serão imediatamenteexpropriadas, incluindo-se as benfeitorias existentes, e especificamente destinadas ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo à outras sanções previstas em lei.”Art. 1º O art. 243 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei,observado, no que couber, o disposto no art. 5º.".Parágrafo único. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendidoem decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogasafins será confiscado e reverterá em benefício de instituições e pessoalespecializados no tratamento e recuperação de viciados e noaparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle,prevenção e repressão do crime de tráfico dessas substâncias.Parágrafo único. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá, conforme o caso, em benefício de instituições e pessoalespecializados no tratamento e recuperação de viciados, no assentamento dos colonos que foram escravizados, noaparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle,prevenção e repressão do crime de tráfico ou do trabalho escravo. Parágrafo único. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendidoem decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes,  drogas ou de conduta que favoreçam ou configurem trabalho forçado e escravo, será confiscado e reverterá em benefício de instituições e pessoalespecializados no tratamento de recuperação de viciados, e no aparelhamento de custeio de atividades de fiscalização, controle,prevenção e repressão do crime de tráfico dessas substâncias e de conduta que favoreçam ou configurem trabalho forçado e escravo.Parágrafo únicoº. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com a destinação específica, na forma da lei.”  
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