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2014-08-30T17:54:39-03:00
Ola!

Tendo em vista o reconhecimento da propriedade fiduciária e a sua vasta utilização com respaldo na legislação vigente, são observadas algumas discussões sobre a matéria principalmente após o advento da Lei 11.101/2005 que não submeteu aos efeitos da recuperação judicial os créditos decorrentes da propriedade fiduciária de credor.
 Assim, busca o trabalho trazer alguns conceitos necessários ao debate sobre a matéria, traçar o significado de cada um dos conceitos elementares, bem como opinar e trazer algum entendimento jurisprudencial ainda não pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, principalmente no que versa sobre a possibilidade de submeter aos efeitos da recuperação judicial os créditos cedidos fiduciariamente.