Questão penal cidadão responde processo criminal por apropriação indébita,
Segundo a denucia, o fato foi praticado em 15 de agosto de 2013, em Cuiabá, instruída
a ação penal, verificou-se a autoria e materialidade do delito, não havendo qualquer causa e exclusão do crime. Nas informações processuais, verifica-se que o réu possui condenação criminal pela pratica do crime de estelionato, pendendo todavia de julgamento em segundo grau de jurisdição. O Cidadão porque não é reincidente? alguém pode me ajudar?:

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Respostas

2014-08-31T21:02:34-03:00
Ele só será considerado reincidente quando o processo transitar em julgado, enquanto isso ele não será.(lembra-se do direito a recurso em segundo grau de jurisdição???ele poderá ser absolvido e se isso acontecer como seria previamente reincidente????)
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sera que você poderia me ajudar com outra.... questão?
sim posso é so me mandar a questão, bjs
então ele tem maus antecedentes e não é reincidente? é isso?
Obrigada pessoal.. realmente a resposta esta correta... Fabi... conforme Van... ainda não existe o crime esta em recurso.